Em parceria com o município de Santa Rita do Passa Quatro, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) inaugurou nesta terça-feira (2) o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência.
O equipamento, com sede em Santa Rita do Passa Quatro, região de Araraquara, também atenderá os municípios de Américo Brasiliense, Ibaté, Ibitinga, Porto Ferreira, Rincão e Taquaritinga. O Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), investiu mais de R$ 390 mil no equipamento. A contrapartida dos municípios foi de mais de R$ 400 mil.
O serviço é destinado a acolher mulheres e seus filhos menores sob ameaça ou risco a sua integridade física em razão de violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.
Nesses abrigos, cuja localização é sigilosa, as mulheres podem permanecer por até seis meses. Além de moradia, recebem alimentação, são encaminhadas para tratamento de saúde e recebem orientação para a conquista de um trabalho e renda, de modo que possam se reorganizar profissional e financeiramente para não ter que retornar ao convívio com o agressor.
Em articulação com a rede de serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas e do Sistema de Justiça, é oferecido atendimento jurídico e psicossocial, além de acesso aos benefícios sociais para as mulheres e seus filhos e/ou dependentes quando estiverem sob sua responsabilidade.
O abrigo tem capacidade para atender até 20 pessoas, incluindo mulheres e seus filhos.
Atualmente, o Governo de São Paulo disponibiliza cerca de 1.290 vagas para mulheres vítimas de violência, em 91 abrigos, sendo 30 municipais e 61 regionais, que estão em funcionamento em 89 municípios do estado.
Denúncias podem ser feitas na Delegacia e no Disque 100
As mulheres que estiverem sendo ameaçadas e que estejam correndo risco de vida devem procurar uma delegacia e fazer um Boletim de Ocorrência (B.O). Elas também devem procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que vai avaliar as circunstâncias e a viabilidade para o acesso delas ao Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência.
Outro canal de denúncia é o Disque 100 do Governo Federal, vinculado ao Ministério dos Direitos e da Cidadania. O serviço divulga informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.
Qualquer pessoa pode falar no Disque 100 sobre algum fato de violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento. O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias são feitas de forma anônima, a pessoa não precisa se identificar.
Além da violência contra a mulher, o Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas também aos seguintes grupos e/ou temas: Crianças e adolescentes/Pessoas idosas/Pessoas com deficiência/Pessoas em restrição de liberdade/População LGBT/População em situação de rua/Discriminação ética ou racial/Tráfico de pessoas/Trabalho escravo/Terra e conflitos agrários/Moradia e conflitos urbanos/Violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais/Violência policial/Violência contra comunicadores e jornalistas/Violência contra migrantes e refugiados
Mais informações sobre o Disque 100 podem ser obtidas no site: https://www.gov.br/mdh/pt-br/disque100
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