O Governo de São Paulo aumentou o valor anual usado para comprar alimentos da agricultura familiar. Por meio de um decreto publicado nesta quarta-feira (31), o valor máximo que o Governo poderá comprar de cada agricultor em um ano dobrou: foi de R$ 52 mil para R$ 104 mil. A medida faz parte de um pacote de ações em apoio à agricultura familiar.
A iniciativa vai ser possível por meio do Programa Paulista de Interesse Social, que reserva 30% do orçamento estadual para compras de alimentos in natura ou manufaturados da agricultura familiar. Além disso, o valor máximo para compra de leite pasteurizado e de seus derivados também aumentou, chegando aos mesmos R$ 104 mil.
As duas ações fazem parte de um pacote de ações do Governo do Estado de São Paulo em apoio à agricultura familiar. As medidas também incluem a entrega de 521 títulos de regularização fundiária.
“Hoje nós demos um passo fundamental aqui, que é a ampliação do nosso programa de agricultura de interesse social. É o produto da agricultura familiar que vai para a merenda escolar e que vai ser consumido nos presídios”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
O governo paulista também entregou 138 fossas biodigestoras para produtores rurais. Esses equipamentos servem para produzir fertilizantes que potencializam a produção das propriedades rurais familiares. O investimento foi de quase R$ 2 milhões.
O pacote de ações inclui iniciativas de habitação. Por meio de parceria entre a CDHU e o Itesp, o governo autorizou a construção de 42 moradias em assentamento no oeste paulista, com investimento de R$ 3,7 milhões.
Cooperação e recomposição florestal
Outro autorizo do governador Tarcísio de Freitas prevê a produção baseada em sistemas agrossilvipastoris, que integra a pecuária com reflorestamento. Em uma mesma área, são combinadas lavoura, criação de animais e recomposição de mata, que permite o aumento da produção de alimentos por meio de práticas agrícolas que não agridem o meio ambiente.
O investimento para a ação será de R$ 8 milhões, em parceria público-privada, e soma, com a medida, 322 hectares já recompostos ou com recomposição em andamento.
Dentro do programa Parcerias Produtivas, a cargo do Itesp, o governo também autorizou a assinatura de dois contratos de cooperação entre produtores rurais e a agroindústria. Por meio da parceria, o assentado pode oferecer até 70% de seu lote para cultivo agroindustrial. Nos 30% restantes, as empresas privadas prestam assistência técnica para os agricultores familiares.
No último levantamento, o governo paulista já havia implementado o modelo em 4500 hectares, com aproximadamente 700 famílias beneficiadas.
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