O novo censo do curso do Protocolo Não se Cale realizado pela Secretaria de Políticas para a Mulher revela que as regiões de Campinas e Sorocaba impulsionam a participação do interior paulista no balanço de inscritos, respondendo juntas por 10% dos cadastrados em todo o Estado.

As inscrições seguem abertas para início das aulas em 2024 para todo o Estado de São Paulo. Até o primeiro trimestre de 2024, todos os setores deverão ter concluído a capacitação.

“O interior paulista está dando exemplo na adesão, especialmente quem reside nas áreas de Campinas, Sorocaba e cidades vizinhas. É crucial que todos os profissionais do Estado que atuam em bares, restaurantes e espaços de eventos realizem o curso para que possamos levar mais segurança para as mulheres nos estabelecimentos. Vale lembrar que quem atua em outras áreas também pode realizar a capacitação, disponível de graça e online”, ressalta a secretária estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes.

Campinas e Sorocaba ficam atrás apenas da Grande São Paulo, que soma 74% do total, uma vez que concentra estabelecimentos dos setores de gastronomia, lazer e entretenimento.

Esta nova edição do censo mostra que a adesão nas duas regiões cresceu pela segunda vez consecutiva. Hoje, 4,2% do total de inscritos são da região de Campinas, contra 4,1% no segundo censo, e 3,6% na primeira edição.

O mesmo percentual atual é notado na região de Sorocaba, com 4,2%, contra 3,3% e 2,9% respectivamente, nos dois censos anteriores.

Nesses locais, o número de mulheres empregadas cadastradas na capacitação também aumentou, acompanhando a tendência geral do Estado. Os dados de Sorocaba revelam que 78% estão atualmente empregadas, contra 68% da última amostragem. Em Campinas, o número chega a 71% e anteriormente era de 65%.

Além disso, o levantamento aponta que a faixa etária predominante entre o total de inscritos de Campinas passou de 30 a 39 anos para 20 a 29 anos, que representa 30,47%. Já em Sorocaba, a faixa etária da maioria dos inscritos no curso manteve-se entre 20 e 29 anos, com 33,17%. Ambas se diferenciam do padrão etário geral do Estado, que se concentra na faixa de 30 a 39 anos, respondendo por 29% do balanço.

Curso e certificado
Gratuito e obrigatório por lei para quem trabalha em bares, restaurantes, casas de eventos, espetáculos e similares, o curso deverá ser realizado por todos até o primeiro trimestre de 2024, de acordo com a Resolução nº 5/2023.

A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023. O cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP, sendo que eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.

O conteúdo foi preparado pelo Governo de São Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura. Há três módulos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência. O tempo máximo estimado para a conclusão é de 30 horas, podendo ser realizado conforme disponibilidade e ritmo de cada pessoa. Depois da conclusão, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado.

O protocolo foi criado pelo Governo de SP e lançado em agosto para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público.

Pela lei, também é obrigatório fixar os cartazes oficiais sobre a lei em local visível para todos, além dos banheiros destinados ao público feminino. Somente os estabelecimentos que cumprirem integralmente a legislação poderão conquistar futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher. O Selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e terá validade anual. Os critérios serão indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de chamamento público.

Acesse aqui o site da Secretaria para mais informações.

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