A holding é um recurso poderoso para organizar o patrimônio e, ao mesmo tempo, evitar conflitos familiares e garantir que o legado seja preservado para as próximas gerações. Com a reforma tributária que está em vias de aprovação definitiva pelo Senado Federal, o importo pertinente também sofrerá alterações. A advogada especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, Ana Carolina Tedoldi, que comanda concorrido escritório no Rio de Janeiro, explica essas mudanças:
As pessoas estão familiarizadas com planejamento?
“O brasileiro está se voltando para o planejamento familiar e sucessório, porque com a reforma tributária, que já é uma realidade (foi aprovada no final de 2023) e agora está sendo implementada, diversos tributos serão modificados. O que já se tem como certo é a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que fala sobre heranças e doações”.
O que muda com a nova lei?
“A reforma tributária trouxe a obrigatoriedade do ITCMD ter uma alíquota progressiva, que no Rio, por exemplo, é de 4 a 8%; já em São Paulo, a incidência atual ainda é fixa, de 4%. Pelo menos 10 estados brasileiros mantêm alíquotas fixas e, a partir da aprovação, terão que alterar suas leis estaduais para o regime da progressividade, sem necessariamente chegarem ao teto máximo de 8%”.
Como serão aplicadas as alíquotas?
“De acordo com o valor do patrimônio que está sendo doado ou inventariado, o ITCMD vai incidir numa das alíquotas. A mudança na forma de se calcular o imposto, está fazendo com que as famílias se antecipem. Com isso, muitas delas têm se utilizado do instrumento holding patrimonial, familiar, imobiliário, porque quando se transmite o patrimônio por meio de cotas societárias, em alguns estados conseguimos transmiti-lo considerando uma base de cálculo menor”.
Há literatura a respeito?
“Sou coautora do livro ‘101 Dicas de Holding’ (Editora Tributário Responde), que se tornou uma ferramenta indispensável para quem busca uma visão prática e acessível sobre como estruturar uma holding familiar. São dicas diretas e estratégias, baseadas na realidade do mercado, que auxiliam empresários e famílias a protegerem e seu patrimônio de forma segura”.
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Advogada Ana Carolina Tedoldi