O Governo de São Paulo vai retomar os trabalhos de construção da Linha 17-Ouro. Nesta quinta-feira (31), o Metrô assinou o contrato com a empresa Agis Construção S.A para a execução das obras civis remanescentes de sete estações, da via e do Pátio Água Espraiada, com início previsto para setembro. A contratação vai substituir o Consórcio CMO, que teve o contrato rescindido unilateralmente pelo Metrô em razão dos descumprimentos contratuais na execução dos trabalhos e atendimento ao cronograma de obras.

Neste período, o Metrô manteve o contrato de fabricação dos trens, que nunca parou e vem seguindo com trabalhos na China, inclusive técnicos da empresa acompanham in loco os testes de carga nas composições. As escadas rolantes também foram renegociadas e sua instalação nas estações – já feita em razão das necessidades construtivas antes da colocação das coberturas das estações –, só terão a garantia ativada após o aceite do Metrô, que envolve a realização de testes e protocolos de segurança.

“A retomada das obras é um anúncio importante, mas exige sobriedade. Não é momento para qualquer celebração porque a sociedade aguarda esta entrega há uma década. É tempo de continuarmos adotando as medidas que a legislação exige, por meio de punição a eventuais condutas das empresas que não cumprem seu compromisso com a população, além de dar as condições necessárias para que a obra seja finalizada pela nova contratada. O conturbado histórico desta obra da Linha 17 exige mais trabalho e menos palavras, seguindo a linha do que tem sido orientado pelo Governo do Estado”, diz Júlio Castiglioni, presidente do Metrô, que assumiu a empresa em abril de 2023.

Reinício das obras
A Ordem de Serviço (OS) será assinada em 11 de setembro e, a partir dela, a empresa tem 30 dias para iniciar os trabalhos. O plano inicial prevê adequação dos canteiros de apoio às obras, retomada das execuções dos serviços de acabamentos nas estações e de construções das vigas de concreto faltantes nas vias e no Pátio Água Espraiada, além da retomada das negociações com fornecedores e fabricantes de todas as estruturas metálicas do empreendimento (como passarelas, coberturas das estações, esquadrias e vidros, além de shafts de cabos). As primeiras atividades de obra começarão em cerca de 20 dias da emissão da OS, com trabalhadores nos canteiros do Pátio e da estação Brooklin.

Forma de contratação
A contratação ocorreu mediante convocação de licitante remanescente, respeitando-se a ordem de classificação, tudo de acordo com as regras da Lei Federal nº 13.303/16 e com o Regulamento de Contratações Públicas do Metrô. Assim, a ora contratada – que participou da licitação original, em 2019 – aceitou assumir a execução das obras remanescentes pelo valor que ofertou à época do certame licitatório. O acordo foi assinado pelo valor de R$ 847.079.624,89. Essa quantia já está corrigida pela inflação, considerando o índice setorial previsto no próprio edital de licitação. A avaliação do Metrô é que essa alternativa de contratação se mostrou a mais vantajosa ao interesse público, considerando não apenas a segurança jurídica, mas também a celeridade necessária para a retomada dos trabalhos, algo que não teria ocorrido caso houvesse a deflagração de uma nova licitação.

Início da operação para 2026
O contrato prevê a execução dos trabalhos em 18 meses, a partir da primeira ordem de serviço emitida em setembro, chegando ao prazo de conclusão das obras civis remanescentes até o início do segundo trimestre de 2025. Neste período, e após, prosseguem outros trabalhos de implantação de sistemas e fabricação, fornecimento e testes de trens. A previsão é entregar a linha para a operação da concessionária e uso pelo público em 2026.

Como está hoje
A execução das obras civis da Linha 17 tem cerca de 80% de conclusão. Toda sua implantação, que inclui obras civis já realizadas, sistemas e trens, chegou a 60% de avanço. Neste momento estão em curso as seguintes atividades em outros contratos:
– Fabricação de trens – processo em andamento na China. Técnicos do Metrô estão no país asiático para a inspeção in loco dos testes de carga, que simulam o funcionamento do trem com peso equivalente ao de passageiros. O primeiro trem chega ao Brasil no primeiro semestre de 2024 e os demais chegarão gradualmente;
– Fabricação das Portas de Plataforma: em execução;
– Instalação de sistemas de sinalização e de alimentação elétrica;
– Instalação de sistemas auxiliares (escadas rolantes e elevadores) – Escadas rolantes em instalação nas estações contam com garantia que terão início apenas após o comissionamento dos equipamentos, que consiste na realização de testes, obtenção de certificados de segurança e emissão do termo de aceite pelo Metrô.
Por fim, o Metrô está licitando a contratação do fornecimento e instalação do sistema de telecomunicação, que é um sistema acessório à operação e um dos últimos a ser instalado e testado. As propostas das empresas participantes da licitação serão recebidas na próxima segunda-feira (4).

Histórico das obras
2011 – Início das obras civis com a construção da via elevada (pilares e vigas);
2013 – Início da construção das estações, divididas em lotes;
2016 – Rescisão do contrato de dois lotes, por descumprimento de cronogramas; Outra empresa participante da licitação assumiu e prosseguiu até o encerramento do contrato;
2019 – Consórcio responsável pela construção da via e fabricação de trens e sistemas paralisou as atividades, resultando na rescisão contratual;
2020 – Em abril, após nova licitação, o Metrô contratou nova empresa para a fabricação de trens e sistemas, em contrato que segue em execução. Já em novembro do mesmo ano, por meio de outra licitação foi contratado o Consórcio Monotrilho Ouro (CMO) para concluir sete de oito estações da Linha 17 (obra civil de Morumbi foi concluída), o Pátio e a via elevada;
2023 – Em maio o contrato com o CMO foi rescindido em decorrência de atrasos e descumprimentos contratuais. O Metrô também multou o consórcio em R$ 118 milhões;
2023 – Novo contrato de obras civis assinado em agosto para conclusão da via, estações e pátio.

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